E os Direitos Humanos dos Policiais?

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Foto: Clayton de Souza/AE. Homem carrega policial ferida durante confronto em março de 2010

Recentemente assisti uma entrevista de um parlamentar sobre a segurança pública. Notei que a linha adotada por ele era de se apresentar como um político capaz de construir uma política de segurança pública baseada no endurecimento das leis penais e do recrudescimento da Polícia Militar. Ele argumentava, em síntese, que as leis brasileiras são muito “frouxas”, que protegem demais os bandidos e que os direitos humanos são um obstáculo à realização da justiça. No meio da entrevista ele disse que os direitos humanos nunca aparecem para proteger os policiais.

Essa entrevista me fez refletir sobre algumas coisas, mas nesse texto eu quero tratar especificamente de uma delas: a relação dos policiais com a pauta de direitos humanos.

A Lei de Acesso à Informação possibilitou que fosse de conhecimento público que, só no Estado de São Paulo, entre os anos de 2005 e 2014, 14.756 policiais fossem afastados em decorrência de transtornos psiquiátricos. Isso significa que, em média, quatro policiais por dia receberam autorização para se tratar fora do serviço. Esses dados podem ser consultados em matéria publicada pela Folha de São Paulo em 2015, intitulada “Transtornos psiquiátricos afastam quatro PMs por dia em São Paulo”.

Além desses dados, a matéria trouxe alguns depoimentos que considero emblemáticos, dentre os quais destaco dois: (I) depoimento do presidente Associação das Praças Policiais Militares da Ativa e Reformados, o cabo Marco Ferreira e; (II) depoimento de um cabo da PM que passou 34 dias em um hospital psiquiátrico, depois de tentar, sem sucesso, afastamento do trabalho.

O depoimento do cabo Marco Ferreira, presidente da Appmaresp, é bastante enriquecedor para a compreensão da diferença entre hierarquia civil e hierarquia militar. A hierarquia militar, entendida como hierarquia num grau mais elevado que a civil, traz consequências nefastas para o trabalhador da polícia militarizada. Nas palavras do policial entrevistado:

“Em geral, não há ajuda para conseguir afastamento. Quem determina isso na prática são os comandantes, independente do critério médico. Você é adestrado em um regime onde não pode ser fraco e o dano psicológico é visto como fraqueza. Se precisa de ajuda, é visto como fraco ou é vagabundo” (FOLHA DE SÃO PAULO, 2015).

O segundo depoimento é ainda mais inquietante:

“A minha psiquiatra foi aumentando a quantidade de remédios a ponto de me dizer que não tinha mais como, que eu tinha que sair. “Há uma pressão psicológica no quartel, quando você é visto como um ‘mão cansada’, alguém que não gosta de trabalhar.”

Mesmo com o pedido feito pela psiquiatra que o acompanha desde 2007, não foi afastado. “É muito difícil. Tenho laudos, documentos, tudo o que aconteceu no hospital, um relatório completo da minha vida psíquica. Mesmo com tudo isso, não fui atendido em meu pedido de afastamento e voltei a trabalhar.

Como somos militares, não podemos desobedecer uma ordem, então acabamos trabalhando em frangalhos. Entrei saudável, com família, amigos, brilho no olhar e a PM tirou tudo isso.” (FOLHA DE SÃO PAULO, 2015)

Em 2014 foi feita uma pesquisa que revelou que 77,2% dos policiais de todo o Brasil são favoráveis à desmilitarização das polícias. A pesquisa mostrou ainda que um terço dos policiais pensa em deixar a corporação. Levando em consideração apenas os PMs temos que 76,1% são a favor do fim do vínculo entre polícia e exército. Essa é uma pesquisa que descontrói a ideia errônea de que a desmilitarização das polícias é uma medida contra a vontade dos policiais.

Se levarmos em consideração que o respeito a direitos humanos pressupõe a dialogicidade, o cuidado de ouvir “o outro”, temos a obrigação de repensar o nosso modelo de segurança pública. Isso aproxima os policiais da defesa a direitos humanos e mostra que é falsa a polêmica “direitos humanos vs PMs”.

A desmilitarização das polícias, ao contrário do que pensam algumas pessoas, não significa desarmar o policial nem “tratar bandido com flores”.

Tomando como base as medidas propostas pelos doutrinadores, parlamentares, militantes e movimentos sociais, podemos pensar a desmilitarização das polícias como sendo uma medida que consiste em reformular a política de segurança pública estabelecendo o trabalho policial exclusivamente civil, com instituições que realizem o trabalho em ciclo completo (ostensivo, preventivo e investigativo), possibilidade de organização de polícias municipais, criação de órgãos de transparência e controle externo, garantindo a participação popular,  bem como a exigência de carreira única por instituição.

Para ser eficiente a desmilitarização das polícias precisa ser entendida como um processo tridimensional. A primeira dimensão seria a dimensão jurídico-formal, caracterizada por uma alteração na Constituição Federal, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A segunda seria a dimensão jurídico-material, caracterizada pela implementação de políticas de segurança pública fundamentadas no respeito à dignidade das pessoas humanas, inclusive das pessoas que cometam crimes.

E a terceira dimensão se constitui na desmilitarização político-social, significando a promoção de uma cultura de respeito às diferenças, assim entendida como a atuação estatal em diversas áreas com vistas à promoção do respeito e ao combate às opressões.

Esta última dimensão nos permite superar a fragmentação da discussão em torno da desmilitarização das polícias, pensando, portanto, a desmilitarização das polícias, da política e da vida. Nenhuma das três dimensões, analisadas isoladamente, é suficiente para garantir uma polícia menos violenta.

As PM´s brasileiras são as que mais matam no mundo, isso já mostra uma situação inaceitável para um país que pretende respeitar a dignidade das pessoas. Mas não são apenas as que mais matam. Os policiais brasileiros são também os que mais morrem.

A guerra contra o crime, notadamente contra o comércio ilegal de drogas, que é sempre declarada pelos responsáveis pela formulação e execução da segurança pública se mostrou uma plataforma fracassada. Através dela não se acaba com o crime, nem com o tráfico, mas com a vida de policiais e de cidadãos, criminosos ou não. Parafraseando o delegado Orlando Zaccone, numa guerra se mata e se morre.

Enxergo os direitos humanos como uma pauta capaz de ser emancipatória, fruto de processos de luta e protagonizada por sujeitos sociais que sofrem violações e lutam por dignidade. Percebemos assim, que a luta pela desmilitarização das polícias aproxima organizações de direitos humanos e policiais. Mostra-se bastante falsa a fórmula “policiais vs direitos humanos”, mais ainda, essa inverídica polêmica se mostra oportunista, pois enfraquece a luta pela dignidade dos próprios agentes das instituições policiais.

Jogar os policiais contra “os direitos humanos” serve tão somente às dinâmicas de dominação e violação de direitos. Direitos humanos são direitos e a pauta que se constitui em torno desses direitos serve para defender as pessoas mais vulneráveis, mais exploradas, excluídas, as pessoas que sempre sofrem as consequências de um sistema que necessita da pobreza para existir.

A militarização das polícias é legitimada por dois elementos decisivos: a cultura do medo e a existência de um inimigo a ser exterminado. Isso constrói uma segurança pública alicerçada na guerra. Quem defende guerra defende morte. Trata-se de uma plataforma útil para aqueles que não querem gerar melhores condições de vida. Ao invés de escolas, empregos, cultura e oportunidade, eles falam em guerra. Talvez, portanto, a desmilitarização das polícias se apresente como uma pauta capaz mostrar que os tais direitos humanos são também os direitos dos policiais.

Referência

FOLHA DE SÃO PAULO. Transtornos psiquiátricos afastam quatro PMs por dia em São Paulo, ago. 2015.  Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1672574-transtornos-mentais-afastam-4-pms-por-dia-em-sao-paulo.shtml>. Acesso em 03 jan. 2018

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