Reforma trabalhista: “é uma desconstrução da ideologia do Direito do Trabalho no Brasil”, afirma presidente da Anamatra

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Integrantes do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), do qual a Anamatra é integrante, reuniu-se na noite da segunda-feira (17/4), na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A reunião teve com ponto de pauta principal o relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei (PL) 6787/2016 (reforma trabalhista).

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, falou da avaliação da entidade sobre o relatório e da necessidade de uma ampla articulação em torno da matéria. “É uma desconstrução da ideologia do Direito do Trabalho no Brasil. Precisamos dizer para o Parlamento que é inaceitável esse relatório”, disse. Também participou da reunião o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi.

Audiência pública – O presidente da Anamatra participa hoje (18) de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o PL 67876/2016.

Desemprego – A taxa de desemprego no Brasil, que bateu novo recorde, atingindo 13,2% no final de fevereiro (IBGE), não tende a ser reduzida em razão dessa reforma, se aprovada, e até deve aumentar, analisa o presidente da Anamatra. “A possibilidade de apenas mensurar jornada pelo critério de 220 horas mensais, com jornada diária de até 12 horas, vai representar, na prática, a redução dos postos de trabalho e o desestímulo a novas contratações. Aumentarão, talvez, os subempregos, com redução do pacote de direitos, como será o caso, por exemplo, dos trabalhadores com jornada flexível e dos terceirizados, o que não interessa a ninguém, muito menos à sociedade”, explica Germano Siqueira.

Para o presidente da Anamatra, o Governo tenta “vender” a reforma trabalhista como algo benéfico e que tem o intuito de modernizar a legislação trabalhista, o que não é verdade. “O discurso de ocasião usado pelos defensores da reforma é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos atingindo a legislação que tutela as relações trabalhistas”.

Falta de consenso – O magistrado lembra também que, ao contrário do que vem sendo informado pelo Governo, a reforma não tem consenso entre os representantes de trabalhadores e empregadores e outras entidades que lidam com o tema. “Os debates na Comissão Especial e em outros fóruns no Parlamento têm revelado que, assim como a reforma previdenciária, as alterações às leis trabalhistas não representam o anseio da sociedade, que talvez mais adiante consiga expressar a sua voz insatisfeita de forma mais efetiva”, disse.

Via: Ascom/ANPT

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