A tatuagem na testa que expôs o vazio nas mentes e nos corações de milhões de brasileiros

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Um episódio recente, ocorrido no Brasil, me fez refletir bastante sobre as relações que nossa sociedade construiu. Após ser noticiada a tortura sofrida por um jovem de 19 anos, que teve sua testa tatuada contra sua vontade, pudemos acompanhar diferentes reações das pessoas, das mais chocadas com a violência às mais sedentas por mais violência.

Para variar o que mais se ouvia era:

1 – direitos humanos para humanos direitos (esse trocadilho ridículo que qualquer criança de três anos é capaz de fazer);

2 – os direitos humanos só defendem bandido e nunca a vítima e;

3 – lá vem os direitos humanos para salvar o ladrão.

O ato de tatuar a testa do jovem teve como motivação expressa a acusação de que ele teria tentado furtar uma bicicleta. Essa acusação – nunca provada – foi suficiente para justificar toda uma violência maior que o próprio furto.

Mas o que faz um país de cristãos (segundo o IBGE 86,8% do Brasil é cristão) querer violentar alguém que foi acusado de transgredir as “leis dos homens”? Será que Jesus aprovaria o discurso de ódio das pessoas que defendem o uso da violência?

Será que Jesus Cristo diria que direitos humanos são para humanos direitos ou ele mesmo defenderia os direitos fundamentais do suposto ladrão? Será que ao defender pessoas de todas as raças, credos, classes, mesmo que acusadas de atos criminosos Jesus Cristo seria acusado de defensor de direitos humanos e seria crucificado?

Não pretendo discutir religião, entretanto não consigo eliminar essas questões de minhas reflexões, uma vez que muita gente que diz que “bandido bom é bandido morto” se diz cristã. Pretendo, no entanto, “dizer” algumas linhas sobre os 3 pontos supramencionados.

Acho importante que a sociedade comece a pensar acerca da serventia de seus discursos. Parem de dizer que os direitos humanos aparecem para defender um bandido. “Os direitos humanos” não são Clark Kent! DH devem ser entendidos, como uma pauta ética que, segundo o professor espanhol Joaquín Herrera Flores, são um produto cultural que reflete tensões de contextos específicos. Esses direitos não se resumem aos previstos na Constituição Federal como fundamentais, mas alguns deles constam nesse rol.

Na atualidade brasileira o que se percebe é que a militância de DH é a mesma militância que defende o combate às desigualdades sociais, que combate o racismo, que combate o machismo, que combate a intolerância, que combate a LGBTfobia, que luta por melhores salários, melhores condições de trabalho e melhor prestação de serviços públicos.

A militância que reivindica a pauta e direitos humanos é a mesma que defende os interesses da classe trabalhadora, é a mesma que diz que a dignidade das pessoas deve existir para além do capital. A militância de direitos humanos existe para todos, mas principalmente para os mais pobres. Assim sendo pergunte-se: a quem serve combater a pauta de direitos humanos?

Magno Malta (senador), Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro (deputados), votaram a favor da reforma trabalhista. Eles são três dos principais parlamentares que combatem os “direitos humanos”. Seriam eles humanos direitos?

Perceba que essa expressão ridícula traduz uma moral que não é construída por você. É que as ideias dominantes são as ideias das classes dominantes de cada período da história.

A ideia de um sujeito de direitos que tenha como padrão o homem, hétero, branco, jovem, economicamente bem-sucedido, está por trás desses “humanos direitos” que alguns defendem.

É por isso que ninguém tatua a testa de um senador flagrado com um helicóptero cheio de cocaína, porque para a ideia dominante ele é um homem direito que talvez, numa situação hipotética, virasse até candidato à presidência da república. Para esse pensamento o direito se apresenta como um terno que cabe apenas em alguns.

Esse combate ao ser humano que não se encontra minimamente nos padrões estabelecidos para ser um sujeito de direitos pode ser melhor observado na administração do sistema penal. Eugenio Raúl Zaffaroni entende o sistema penal como um “controle punitivo institucionalizado” utilizando o termo “institucionalizado” para definir os procedimentos estabelecidos, legais ou não legais.

Para Nilo Batista isso permite entender como atuação do sistema penal os métodos de tortura para obtenção de confissões, espancamento, execuções e etc.  Esse controle punitivo se modifica na história da humanidade de acordo com as estruturas sociais e os interesses das classes dominantes.

Talvez por isso as pessoas prefiram defender o direito à propriedade do que o direito à vida ou à integridade física.

Se a ideia do punitivismo está intimamente ligada aos interesses de determinada classe ou a estrutura social, vamos pensar não mais o termo “criminalidade”, mas “criminalização”.

Isso por que a seletividade operativa do sistema penal configura a realidade em que vivemos, ou seja, quando o Estado, gerenciado pelos interesses de setores sociais dominantes, registra apenas o crime dos pobres e deixa passar os crimes dos ricos ele está configurando a sociedade de modo a dizer quem são os autores e as vítimas dos crimes.

Em certa medida isso explica porque Rafael Braga está preso e condenado por portar “Pinho Sol” em uma manifestação e o filho de uma desembargadora que portava 130 kg de maconha, uma pistola 9 milímetros e munição, teve deferido um habeas corpus em seu favor.

Essa crítica tem como objetivo dizer que o crime é uma construção social, assim como a própria figura do criminoso.

Essa construção tem se apresentado como uma forma de gerenciar as camadas tidas como incômodas, sendo que essa característica tem se acentuado à medida em que o contexto de barbárie vem ficando mais flagrante. Nesse contexto um dos elementos de legitimação dessa administração violenta da humanidade indesejável é a “cultura do medo”.

É difundido o medo no seio social para que a sociedade, amedrontada, autorize a violação dos direitos daqueles que recebem rótulos de “perigosos”. Nesse sentido, as classes dominantes adoram quando a sociedade civil pede um Estado mais violento, uma vez que essa violência será dirigida à testa de um pobre.

Penso que alguns desses pontos precisam ser amadurecidos por todos e por todas as pessoas para que pensemos uma sociedade melhor. A defesa de direitos humanos tem sido cada vez mais uma tarefa difícil de lutar por uma humanidade que não mate e não violente a própria humanidade.

A tatuagem na testa de um jovem pobre violenta não apenas o corpo dele. A tatuagem na testa é apenas mais um capítulo de uma novela de mau gosto que já teve capítulos como o assassinato de travestis, a escravidão, o extermínio do povo negro, o feminicídio e toda forma de violência contra a mulher, a homofobia e a retirada de direitos dos trabalhadores.

Talvez você ainda não tenha percebido, mas o seu discurso de combate aos direitos humanos é um dos maiores instrumentos para a violação de seus próprios direitos. Jesus Cristo não teve seus direitos humanos respeitados. Ele morreu na cruz… e talvez você não tenha aprendido nada com isso.

 

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